TERMOS E CONDIÇÕEs

Titularidade do domínio www.mochoroxo.com
O site www.mochoroxo.com encontra-se registado ao abrigo do Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .com, no qual é propriedade de Zodíaco Baunilhado – Unipessoal Lda. Com a morada de estabelecimento na Rua Cavaleiro de Oliveira nr28 A ,1170-088 Lisboa, com atividade aberta desde 1 de Setembro de 2023, com o CAE principal 96093 e numero fiscal 517535602.

Preços
Os preços apresentados na nossa loja online (www.mochoroxo.com) têm IVA incluído à taxa em vigor e podem ser alterados sem aviso prévio.

Objeto e âmbito de aplicação
As presentes condições gerais de contratação e utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.mochoroxo.com assim como a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através do site www.mochoroxo.com.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto, implica a aceitação das presentes condições gerais de contratação e utilização pelo utilizador e pelo cliente.

A entidade Mocho Roxo, reserva-se no direito de alterar as presentes condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.mochoroxo.com.

Informação sobre conteúdos
O site www.mochoroxo.com destina-se apenas a uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.mochoroxo.com sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A entidade Mocho Roxo, reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia de Zodíaco Baunilhado – Unipessoal Lda detentor da entidade Mocho Roxo. Da mesma forma, a utilização do domínio www.mochoroxo.com com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser suscetível de procedimento judicial.

Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

As fotografias apresentadas no site são do produto real sendo que, em alguns produtos, devido às suas características naturais, podem divergir ligeiramente do produto recebido.

Os preços, especificações e características dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, o Cliente será informado por telefone ou email, podendo indicar se pretende manter a encomenda ou proceder ao seu cancelamento.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

Responsabilidades
Todos os produtos comercializados em www.mochoroxo.com estão em conformidade com a legislação portuguesa.

A entidade Zodíaco Baunilhado – Unipessoal Lda declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

A entidade Zodíaco Baunilhado – Unipessoal Lda não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências ou quaisquer interrupções informáticas que possam impedir temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação do serviço aos utilizadores.

A entidade Zodíaco Baunilhado – Unipessoal Lda declina quaisquer responsabilidades por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo cliente à data do registo.

Qualquer falta ou artigo trocado, atraso verificado na expedição ou entrega de encomendas não confere o direito a qualquer indemnização.

Todo a informação contida neste site é fornecida sem qualquer garantia, cabendo ao utilizador do site utilizá-la segundo os seus próprios critérios de responsabilidade.

As informações contidas neste site refletem a opinião do autor, servindo unicamente para fins informativos gerais. Não pretendem servir de meio de diagnóstico, cura ou prevenção de qualquer doença, nem constituir um método de tratamento ou um substituto ao aconselhamento médico. É recomendável que procure o conselho de um profissional de saúde sobre qualquer condição clínica.

Disponibilidade dos artigos
A entidade Zodíaco Baunilhado – Unipessoal Lda não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do processamento da sua encomenda. O período estimado para expedição dos pedidos é de 24 a 48h úteis.

Porém, caso se verifique a indisponibilidade de qualquer artigo devido a algum erro de stock serão feitos todos os possíveis para entrar em contacto com o cliente e informá-lo da demora, podendo este, se assim entender, proceder ao cancelamento da encomenda.

Qualquer atraso verificado na expedição ou entrega de encomendas não confere o direito a qualquer indemnização.

Garantia
A nossa loja compromete-se a cumprir com os termos do ponto nº1 do artigo 6º do Decreto de Lei 143/2001, de 26 de Abril, o qual estipula que nos contratos à distância o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo. Adicionalmente, a nossa loja compromete-se a cumprir com toda a legislação vigente sobre vendas diretas à distância e comércio eletrónico, nomeadamente o Decreto de Lei 143/2001, o Decreto de Lei 07/2004, bem como outras disposições legais em vigor que se apliquem a este negócio.

Política de devoluções

Para compras à distância (online e a receber na morada via transportadora), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após tomar posse física dos bens, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo. Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

A entidade Zodíaco Baunilhado – Unipessoal Lda aceita devoluções de produtos novos, completos e dentro da embalagem original da encomenda. Esta embalagem não deve estar danificada, alterada ou rasurada. Produtos incompletos, danificados ou utilizados pelo cliente não serão aceites.

Em caso de devolução de encomenda, é apenas restituído o valor do(s) artigo(s), excluindo assim o valor dos portes de envio.

No caso da devolução estar na origem de um erro logístico da nossa parte ou artigo danificado, após contacto com o cliente, assumiremos os encargos da devolução, bem como os portes de envio do produto correto.

Em todos os casos, todo o pedido de troca ou devolução terá de ser efetuado por correio registado que garanta a entrega, para o nosso endereço, Rua Cavaleiro de Oliveira nr 28A, 1170-088 em nome de Zodíaco Baunilhado – Unipessoal Lda

Legislação aplicável

Todas as compras efetuadas em www.mochoroxo.com estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das condições gerais de contratação e utilização será submetido ao Tribunal português competente. O comércio à distância é regulamentado pelo Decreto Lei 143/2001 e Decreto Lei 07/2004. Mais informações em http://www.consumidor.pt/

Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.

Resolução de litígios
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:

Rua dos Douradores, 116, 2º • 1100-207 LISBOA

Tel: +351 218 807 000 / Fax: +351 218 807 038
Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt

Duvidas e questões
Pode sempre entrar em contacto connosco através do telemóvel ou WhatsApp para o número +351 927011437 (Chamada para rede móvel nacional) , número fixo 212484007 (Chamada para a rede fixa nacional) por email: mochoroxo.zi@gmail.com ou presencialmente na nossa loja física Rua Cavaleiro de Oliveira nr 28A, 1170-088 Lisboa. Temos todo o gosto em poder ajudar.